Câmara Municipal de Parnarama retoma suas atividades após Periodo Eleitoral

Nesta segunda-feira (26), sob a presidência do vereador Joilson Soares, a Câmara Municipal de Parnarama retoma suas atividades sem nem uma referência ao segundo turno presidencial realizado neste domingo em todo o território nacional. 

O Plenário aprovou por larga maioria, o projeto de lei número 79/2026 oriundo do Poder Executivo que dispõe sobre a Reorganização da Política de Educação Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. 

Já o projeto de lei  número 67/2026, de autoria do vereador Mislano Santos, da bancada oposicionista, morreu no nascedouro;  haja vista que os pareceres das Comissões de Orçamento e Constituição e Justiça foram reprovados por 10 votos a 3.

Com esse resultado, o presidente Joilson Soares determinou o arquivavamento da matéria conforme as normas regimentais. 

O projeto arquivado tinha por finalidade alterar a Lei Complementar número 568 de 08 de setembro de 2025 para instituir isenção integral de tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em favor de famílias titulares de benefícios sociais do governo em decorrência de vulnerabilidade - baixa renda.

REQUERIMENTO 

Foi aprovado por unanimidade um requerimento número 01/2026, autoria do vereador Gilson Moura, solicitando que seja encaminhado expedientes dirigidos à Agência Reguladora de Abastecimento D'água e a Concessionária Saneapar. O requerimento solicita a revisão das cobranças de água dos usuários que não estão recebendo água em suas residências. 

INDICAÇÕES 

Hianes do Cícero do Franco, solicitou por meio de uma Indicação a garantia de infraestrutura escolar, higiene e bem estar dos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o período da alimentação escolar.

O vereador exige planejamento e construção de refeitórios nas unidades escolares. 

Gilson Moura, solicitou melhor estrutura e conforto para o repouso de motoristas de ambulâncias no âmbito municipal de Saúde.