| 4208 |
2026 |
01/2026 |
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. |
Dá nova redação ao art. 21 da Lei Orgânica do Município de
Parnarama, adequando o Regime Próprio de Previdência
Social à Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro
de 2019. |
Emenda à Lei Orgânica |
Anexo |
| 3660 |
2025 |
06/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025. |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06 /2025 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DE EFETIVOS E
COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARNARAMA-MA, ALTERA O ANEXO II ? III DA LEI Nº 531 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3656 |
2025 |
561 /2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 561/2025 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 531/2017 PARA CRIAÇÃO DE UMA VAGA NO CARGO EFETIVO DE VIGIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARNARAMA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Lei Complementar |
Anexo |
| 4047 |
2023 |
2023 |
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, ONDE ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DES- PESA, DO MUNICÍPIO DE PARNARAMA, ESTADO DO MARA- NHÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Orçamentária Anual |
Anexo |
| 4064 |
2023 |
2023 |
SANÇÃO E NOMEAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2023 |
Sanção e numeração dos Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 01/2023. |
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3662 |
2023 |
01 /2023, DE 10 DE MARÇO DE 2023. |
PROJETO DE LEI 01 /2023 |
Dispõe sobre a alteração da lei 508/2014 em seus artigos 6° incisos XVI ? XVIII, art.10°, parágrafo primeiro; art. 13°, art. 18° parágrafo primeiro, art. 22° inciso V, art.28°, art. 30°, parágrafo segundo; art. 36°, parágrafo único; art. 41° e art. 52°. e dá outras
providencias.
|
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3663 |
2022 |
02/2022, DE 24 DE JUNHO DE 2022. |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°- 02/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a
empresas que pretendam se instalar no Município e dá outras
providências. |
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3664 |
2022 |
09/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. |
PROJETO DE LEI N° 09/2022 |
Dispõe sobre a instituição da semana municipal da juventude e da outras providências.
|
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3665 |
2022 |
10/2022 DE 20 DE MAIO DE 2021. |
PROJETO DE LEI N° 10/2022 |
Institui no âmbito do Município de Parnarama, o programa
de Prevenção e Controle de diabetes em crianças e adolescentes e matriculados nas Unidades de Ensino da
Rede Pública Municipal nas modalidades Creche, Ensino
Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências. |
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3666 |
2022 |
11/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. |
PROJETO DE LEI Nº 11/2022 |
Considera de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NOVA CANAÃ" |
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3667 |
2022 |
01/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 |
PROJETO DE LEI - EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município de Parnarama/MA, e dá outras providências. |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Anexo |
| 3668 |
2022 |
06/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 |
PROJETO DE LEI Nº 06/2022 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 001/2007, de 30 de abril de 2007, que institui a Tribuna do Povo e dá outras providências. |
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3672 |
2022 |
03/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022. |
PROJETO DE LEI N° 03/2022 |
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Parnarama, nas escolas de ensino fundamental da Rede Pública e Privada do Ensino Fundamental do Município. |
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3674 |
2022 |
01/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022. |
PROJETO DE LEI Nº 01/2022. |
Institui no âmbito do Município de Parnarama, o DIA DA MULHER PARNARAMENSE a ser comemorado anualmente no de 31 de março e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3677 |
2021 |
02/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2021 |
Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar n.º 493/2013, de 30 de dezembro de 2013 e alterações posteriores - Código Tributário do Município de PARNARAMA, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Adequa ao padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), de competência do Município, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa a Lei 493/2013/2005, de 30 de dezembro de 2013 e acrescenta a Tabela III ao anexo III, da mesma Lei Complementar dá outras providências. |
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3676 |
2021 |
10/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
PROJETO DE LEI N° 10/2021 |
Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Integrada
Tenente Coronel Antonio Pereira de Araújo e Silva para UNIDADE INTEGRADA CAMÉLIA PEREIRA DE ARAÚJO GOMES. |
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3678 |
2021 |
03/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. |
PROJETO DE LEI Nº 03/2021 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA, DEFINE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3659 |
2012 |
17/2012 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 |
PROJETO DE LEI Nº 17/2012 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS MUNICIPAIS NOS TERMOS PREVISTOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 19 DE 04/06/1998 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Projeto de Lei |
Anexo |
| 3658 |
2017 |
544/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017 |
LEI Nº 544/2017 |
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 2º- da Lei 002/2016 que fixou os subsídios dos Vereadores de Parnarama - Ma para a
Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. |
LEI |
Anexo |
| 3657 |
2017 |
531/2017 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 531/2017 |
Estrutura organizacional, instituindo órgãos, cargos em comissão, funções gratificadas, reformulando o seu organograma, quadro de pessoal e descrevendo as competências das principais unidades administrativas. |
Lei Complementar |
Anexo |