Desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, com a consequente denominação da função Agente da Autoridade de Trânsito, que os municípios têm se vinculado ao Sistema Nacional de Trânsito e para tanto efetuado concurso para estes profissionais atuarem no trânsito municipal de forma preventiva e também ostensiva.

      Os dados fornecidos pelo DataSus, dão conta de mais de 40.000 mortes anuais oriundas do trânsito, porém são contabilizados apenas os óbitos imediatos aos acidentes, excluindo-se as mortes posteriores e as mortes provenientes por “brigas” no trânsito.    Segundo dados de ONG’s ligadas ao tema, ocasionam mais de 80.000 mortes anuais e mais de 120.000 pessoas com sequelas.

       Esses acidentes geram um impacto orçamentário superior a 21 bilhões anuais em gastos com o sistema de saúde de forma imediata, do resgate á reabilitação.

      Dentro desses números anuais de vítimas, superando a muitas guerras travadas, encontram-se os Agentes de Trânsito e Transportes, que figuram como agentes do Estado na obrigação de se fazer cumprir a legislação, garantir o direito de ir e vir e proteger a vida.

    O fato é que os Agentes municipais estão constantemente expostos ao perigo proveniente de acidentes do próprio trânsito á medida, que atuam entre os carros, em cruzamento ou blites, dentre outros locais comumente perigosos. Ato que já leva a óbito, diversos agentes, por atropelamento, colisões e vitimas de ataques de infratores furiosos, que sempre se sentem injustiçados rentes ao cumprimento da legislação na nossa obrigação de atuar e promover as medidas administrativas prescritas no Código em Uruçuí-PI.

      Este risco de morte acompanha os Agentes mesmo após estes retirarem suas fardas. Fato ilustrado por diversas vezes na mídia, em vários estados da federação, onde o infrator persegue e por vezes mata o agente.

      Atualmente, a categoria contabiliza uma média de 20 baixas por ano. O que, frete ao nosso modesto efetivo nacional, próximo a 30.000 agentes, espalhados por 1521 municípios, demonstra um proporcional de vítimas superior as ocorrência nas Formas Armadas e na própria Política Militar.

Pavimentação das ruas em torno do campo de futebol do bairro Terra Nova

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, por meio da qual indico que seja feita a pavimentação das ruas em torno do campo de futebol do bairro Terra Nova.

Justificativa:

A recuperação das ruas tem por objetivo melhorar a trafegabilidade de veículos e pedestres nas proximidade do campo de futebol.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parnarama-MA, 16 de abril de 2021.

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, por meio da qual indico que seja feito um estudo técnico sobre a viabilidade da construção de 03 lombadas no povoado Brejo de São Félix, na via que dá acesso ao município de Matões

Justificativa:

A construção das referidas lombadas tem por objetivo reduzir a possibilidade da ocorrência de acidentes envolvendo veículos automotores e/ou pedestres.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parnarama-MA, 16 de abril de 2021.

Pavimentação das ruas São Luís e Miguel Pereira, localizadas respectivamente na lateral e por trás do cemitério Nossa Senhora das Graças.  

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, por meio da qual indico que seja feita a pavimentação das ruas São Luís e Miguel Pereira, localizadas respectivamente na lateral e por trás do cemitério Nossa Senhora das Graças.  

Justificativa:

A pavimentação das referidas ruas permitirá melhores condições de trafegabilidade de veículos e pedestres, assim como possibilitará melhor drenagem pluvial e evitará transtornos e prejuízos, em virtude de alagamentos, aos moradores das residências localizadas nessas ruas.

Iluminação do campo de futebol do Edvaldo, localizado no bairro Agrovema, e construção uma quadra de futebol de areia, próxima ao referido campo

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., n0os termos do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, por meio da qual indico que seja feita a iluminação do campo de futebol do Edvaldo, localizado no bairro Agrovema, e construída uma quadra de futebol de areia, próxima ao referido campo.

Justificativa:

As referidas obras têm por objetivo proporcionar melhores condições de práticas esportivas.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parnarama-MA, 05 de março de 2021.

Providenciar a instalação do sistema de abastecimento de água do povoado Conceição, assim como a distribuição de água para as residências

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, por meio da qual indico que seja providenciada a instalação do sistema de abastecimento de água do povoado Conceição, assim como a distribuição de água para as residências.  

Justificativa:

A implantação do sistema de abastecimento de água visa garantir a distribuição de água potável à população do povoado Conceição.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parnarama-MA, 14 de maio de 2021.

Solicitação para manutenção do sistema de iluminação pública do povoado Bebedouro  

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, por meio da qual indico que seja feita a manutenção do sistema de iluminação pública do povoado Bebedouro.  

Justificativa:

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, com maior segurança, do espaço público no período noturno.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parnarama-MA, 06 de agosto de 2021.

Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Agricultura

A aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Agricultura tem por objetivo facilitar a prestação de assistência técnica por esta secretaria aos produtores rurais do município.

Indico que seja instalada uma nova base para a caixa d’água do povoado Barra da Juçara.

A aquisição e instalação urgente de uma nova base para a caixa d’água do povoado Barra da Juçara torna-se necessária em virtude da atual encontrar-se torta e na iminência de cair. 

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, por meio da qual indico que construído um Posto de Saúde no povoado Flor do Tempo.

A construção do posto de saúde tem por objetivo propiciar maior conforto e bem-estar à população do povoado ao buscar atendimento médico.