PROJETO DE LEI Nº 05/2021 ALTERAÇÃO DE NOME DA ESCOLA DA COMUNIDADE CAJUEIRO

PROJETO DE LEI Nº 05/2021, DE 02 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Humberto de Campos para Unidade Escolar Osvaldo Teixeira Luz e dá outras providências.

A Câmara Municipal decreta:

 Art. 1º A Unidade Escolar Humberto de Campos, localizada no povoado Cajueiro, Município de Parnarama, Estado do Maranhão, passa a denominar-se Unidade Escolar Osvaldo Teixeira Luz.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

Prestar justa homenagem póstuma ao Senhor Osvaldo Teixeira Luz, ex-vereador, foi candidato a prefeito do munícipio, foi proprietário de terra e morador do povoado Cajueiro.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parnarama (MA), em 23 de abril de 2021.

Implantação de um restaurante popular no povoado Paiol do Centro

Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, ouvido o Plenário desta Casa, por meio da qual indico que seja implantado, no povoado Paiol do Centro, um programa de alimentação popular (restaurante popular). 

Justificativa:

Os restaurantes populares têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda.

Pavimentação das ruas do Bairro Chapadão

A pavimentação das ruas do bairro Chapadão proporcionará maior qualidade de vida à população e melhores condições de trafegabilidade para pedestres e veículos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Parnarama-MA, 03 de março de 2023.