LEGISLAÇÃO

Edição Publicação Ato Data PDF
Edição CANCELAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2024 Comunicado 2024-07-03
Edição ATA DE SESSAO 17 DE JUNHO 2024 Ata 2024-06-17
Edição PROPOSIÇÕES /INDICAÇÕES 21/06/2024 Atos 2024-06-21
Edição ATOS SESSAO 24/06/2024 Atos 2024-05-24
Edição DIARIAS 2024 Atos 2024-06-19
Edição DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024 DE 03 DE JUNHO DE 2024 Decreto 2024-06-03
Edição FOLHA DE PAGAMENTO JANEIRO A MAIO 2024 Atos 2024-06-03
Edição DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024 Licitação 2024-05-28
Edição DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024 Licitação 2024-05-22
Edição DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024 Licitação 2024-05-22
Edição DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024 Licitação 2024-05-22
Edição Quadro pessoal, relaçaõ vereadores e servidores ref a dez 2023 Atos 2024-01-30
Edição Presença Sessão Extraordinária 27.12.2023 Atos 2023-12-27
Edição Pauta Sessão Extraordinária 27.12.2023 Atos 2023-12-27
Edição Relação VereadoresOutubro e Novembro 2023 Atos 2023-12-27
Edição Relação de Servidores Outubro e novembro Atos 2023-12-27
Edição Quadro de Pessoal outubro e novembro 2023 Atos 2023-12-27
Edição PORTARIAS NOV_DEZ 2023 Portaria 2023-12-27
Edição INDICAÇÃO Nº 24/2023 Atos 2023-12-08
Edição INDICAÇÃO Nº 13/2023 Atos 2023-12-08
Edição INDICAÇÃO Nº 12/2023 Atos 2023-12-08
Edição INDICAÇÃO Nº 09/2023 Atos 2023-12-08
Edição Presença Vereadores Sessão 11.12.2023 Atos 2023-12-27
Edição EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Atos 2023-12-22
Edição Composição da Mesas Diretoras ref aos anos de 2009-2024 Atos 2023-12-04
Edição Estrutura adminstrativa Atos 2023-10-23
Edição REGIMENTO INTERNO Regimento Interno 2023-10-23
Edição EXTRATOS CONTRATOS 2023 Contrato 2023-10-18
Edição PORTARIAS JUNHO A OUTUBRO 2023 Portaria 2023-10-18
Edição RELACAO DIARIAS 2023 Atos 2023-10-16
Edição RELACAO_SERVIDORES_SALARIAL 2023 Atos 2023-10-16
Edição RELACAO_SERVIDORES_SALARIAL 2022 Atos 2023-10-16
Edição INDICACOES 1 SESSAO ORDINARIA SET 2023 Atos 2023-09-15
Edição MOCOES 1 SESSAO ORDINARIA MES SET 2023 Atos 2023-09-15
Edição Presença vereadores Sessão 11.09.2023 Atos 2023-09-15
Edição Ata nº 20.04.09.2023 Ata 2023-09-15
Edição PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 Atos 2023-08-21
Edição INDICACAO 02_05_06_2023 Atos 2023-08-21
Edição Presença Vereadores Sessão 21.08.2023 Atos 2023-08-21
Edição Ata nº 17.14.08.2023 Atos 2023-08-21
Edição Pauta Efetiva Sessão 14.08.2023 Ata 2023-08-14
Edição PV Vereadores Sessão 14.08.2023 Requerimento 2023-08-14
Edição Ata nº 16.07.08.2023 Ata 2023-08-14
Edição Presença Vereadores Sessão 14.08.2023 Ata 2023-08-14
Edição Pauta Prevista Sessão 14.08.2023 Aviso 2023-08-14
Edição Presença Vereadores Sessão 07082023 Ata 2023-08-07
Edição Prestação de Contas 2004 Julgamento 2023-08-07
Edição Prestação de Contas 2012 Julgamento 2023-08-07
Edição Pauta Efetiva Sessão 07.08.2023 Aviso 2023-08-07
Edição Ata nº 15.26.06.2023 Ata 2023-07-26
Edição Pauta Prevista Sessão 07.08.2023 Aviso 2023-08-04
Edição Ata nº 14.19.06.2023 Ata 2023-06-26
Edição Pauta Efetiva Sessão 26.06.2023 Aviso 2023-06-26
Edição PV Sessão 26.06.2023 Requerimento 2023-06-26
Edição Presença Vereadores Sessão 26.06.2023 Ata 2023-06-26
Edição Pauta Prevista Sessão 26.06.2023 Aviso 2023-06-23
Edição PV Sessão 19.06.202 Requerimento 2023-06-19
Edição Pauta Efetiva Sessão 19.06.2023 Ata 2023-06-19
Edição Presença Vereadores Sessão 19.06.2023 Ata 2023-06-26
Edição Ata nº 13.12.06.2023 Ata 2023-06-12
Edição Pauta Prevista Sessão 19.06.2023 Aviso 2023-06-19
Edição Presença Vereadores Sessão 12.06.2023 Ata 2023-06-13
Edição Pauta Efetiva Sessão 12.06.2023 Ata 2023-06-13
Edição PV Sessão 12.06.2023 Requerimento 2023-06-13
Edição Ata nº 12.05.06.2023 Ata 2023-06-13
Edição Pauta Prevista Sessão 12.06.2023 Aviso 2023-06-09
Edição PV Sessão 05.06.2023 Requerimento 2023-06-05
Edição Pauta Efetiva Sessão 05.06.2023 Ata 2023-06-05
Edição Presença Vereadores Sessão 05.06.2023 Ata 2023-06-06
Edição Ata nº 11.29.05.2023 Ata 2023-05-29
Edição Pauta Prevista Sessão 05.06.2023 Aviso 2023-06-02
Edição DESPESAS COM DIARIA JAN A MAI 2023 Atos 2023-05-31
Edição Quadro de Cargos e Salário 05-2023 Atos 2023-05-31
Edição Quadro de Cargos e Salário 04-2023 Atos 2023-05-31
Edição Quadro de Cargos e Salário 03-2023 Atos 2023-05-31
Edição Quadro de Cargos e Salário 02-2023 Atos 2023-05-31
Edição Quadro de Cargos e Salário 01-2023 Atos 2023-05-31
Edição Portaria 10-2023-H.Extra Servidor Portaria 2023-05-30
Edição PV Vereadores Sessão 29.05.2023 Requerimento 2023-05-29
Edição Pauta Efetiva Sessão 29.05.2023 Ata 2023-05-30
Edição Ata nº 10.22.05.2023 Ata 2023-05-23
Edição Presença Vereadores Sessão 29.05.2023 Ata 2023-05-30
Edição Pauta Prevista Sessão 29.05.2023 Aviso 2023-05-29
Edição Ata nº 09.15.05.2023 Ata 2023-05-16
Edição Presença Vereadores Sessão 22.05.2023 Ata 2023-05-23
Edição PV Sessão 22.05.2023 Requerimento 2023-05-22
Edição Pauta Efetiva Sessão 22.05.2023 Ata 2023-05-22
Edição Pauta Prevista Sessão 22.05.2023 Aviso 2023-05-22
Edição Portaria 12-2023-Ferias Servidor Portaria 2023-05-29
Edição Portaria 11-2023-Ferias Servidor Portaria 2023-05-29
Edição Portaria 10-2023-H.Extra Servidor Parecer Jurídico 2023-05-22
Edição Portaria 09-2023-Suspenção Sessão Portaria 2023-05-29
Edição Pauta Prevista Sessão 22.05.2023 Aviso 2023-05-22
Edição Pauta Prevista Sessão 15.05.2023 Aviso 2023-05-15
Edição Pauta Efetiva Sessão 15.05.2023 Audiência Pública 2023-05-15
Edição Ata nº 08.08.05.2023 Ata 2023-05-08
Edição Presença Vereadores Sessão 15.05.2023 Ata 2023-05-22
Edição PV Vereadores Sessão 15.05.2023 Requerimento 2023-05-15
Edição Pauta Efetiva Sessão 08.05.2023 Aviso 2023-05-09
Edição Pauta Prevista Sessão 12.05.2023 Aviso 2023-05-12
Edição PV Sessão 08.05.2023 Requerimento 2023-05-08
Edição PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. Projeto de Lei 2023-05-08
Edição Ata nº 07.24.04.2023 Ata 2023-04-24
Edição Presença Vereadores Sessão 08.05.2023 Ata 2023-05-08
Edição Pauta Prevista Sessão 08.05.2023 Aviso 2023-05-05
Edição Pauta Efetiva Sessão 24.04.2023 Aviso 2023-04-24
Edição PV Sessão 24.04.2023 Requerimento 2023-04-24
Edição Ata nº 06.03.04.2023 Ata 2023-04-24
Edição Presença Vereadores Sessão 24.04.2023 Ata 2023-04-24
Edição LOA Exercício Financeiro 2022 Atos 2023-04-03
Edição Presença Vereadores Sessão 03.04.2023 Ata 2023-04-03
Edição Ata nº 05.27.03.2023 Ata 2023-04-03
Edição Pauta Prevista Sessão 03.04.2023 Aviso 2023-04-03
Edição Pauta Efetiva Sessão 03.04.2023 Aviso 2023-04-03
Edição LOA Exercício Financeiro 2023 Atos 2023-03-31
Edição Pauta Efetiva Sessão 03.04.2023 Comunicado 2023-03-31
Edição ATA POSSE MESA 2023 2024 Ata 2023-03-31
Edição Prestação contas 2022 Atos 2023-03-31
Edição Oficio 54-2022 CPL Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 53 -Site Féiras Servidor 2023 Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 52-Site Féiras Servidor 2023 Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 51-Site Programação Feiras 2023 Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 08 Site-TCE=MA sinc folha Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 07 Site-Comissões Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 06 Site-Férias Servidor Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 05 Site-Férias Servidor Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 04 Site - Anexo Programação de Férias Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 04 Site - Programação de Férias Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 03 Site-Gratificação Servidor Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 02 Site-Gratificação Servidor Portaria 2023-03-31
Edição Portaria 01 Site-Gratificação Servidor.pdf Portaria 2023-03-31
Edição Presença Vereadores Sessão 27.03.2023 Ata 2023-03-28
Edição Pauta Efetiva Sessão 27.03.2023 Ata 2023-03-28
Edição Termo Posse Mauro Cazé Termo 2023-03-28
Edição Edital Suplente de Vereador Edital 2023-03-20
Edição Sansão e momeação do projeto de lei 01/2023 Projeto de Lei 2023-03-27
Edição Pauta Prevista Sessão 27.03.2023 Aviso 2023-03-27
Edição Presença Vereadores Sessão 20.03.2023 Ata 2023-03-20
Edição Portaria Comissões Permanentes 2023-2024 Portaria 2023-03-24
Edição Pauta Efetiva Sessão 20.03.2023 Ata 2023-03-20
Edição Presenca vereadores 06.03.2023 Ata 2023-03-06
Edição PV Sessão 20.03.2023 Requerimento 2023-03-20
Edição Ata Sessão 13.03.2023 Ata 2023-03-13
Edição Presença Vereadores Sessão 13.03.2023 Ata 2023-03-13
Edição PV Sessão 13.03.2023 Requerimento 2023-03-13
Edição Ata Sessão 13.03.2023 Ata 2023-03-13
Edição PV Sessão 06.03.2023 Requerimento 2023-03-07
Edição Ata Sessão 06.03.2023 Ata 2023-03-07
Edição Presença vereadores 27.02.2023 Ata 2023-03-08
Edição PV Sessão 06.03.2023 Requerimento 2023-03-08
Edição Pauta Efetiva Sessão 06.03.2023 Aviso 2023-03-06
Edição Ata nº 33.12.12.2022 Ata 2022-12-12
Edição Ata nº 01.27.02.2023 Ata 2023-02-27
Edição Presença vereadores 27.02.2023 Ata 2023-02-27
Edição Pauta Sessão 02.06.03.2023 Aviso 2023-03-03
Edição DIARIAS 2022 Atos 2023-01-02
Edição Relaçao de servidores 2022 Atos 2023-01-02
Edição Relaçao de servidores 2021 Atos 2023-01-02
Edição Relaçao de servidores 2020 Atos 2023-01-02
Edição Relaçao de servidores 2019 Atos 2023-01-02
Edição Regimento interno 2022 Regimento Interno 2022-12-22
Edição Sessão Vereadores Sessão dia 05.12.2022 Ata 2022-12-06
Edição Presença Vereadores Sessão dia 12.12.2022 Ata 2022-12-12
Edição Pauta Efetiva Sessão 12.12.2022 Aviso 2022-12-12
Edição PV Vereadores 05.12.2022 Requerimento 2022-12-05
Edição Pauta Efetiva Sessão 05.12.2022 Aviso 2022-12-05
Edição Pauta Prevista Sessão 05.12.2022 Aviso 2022-12-05
Edição Ata nº 30.21.11.2022 Ata 2022-12-06
Edição Pauta Sessão 31.05.12.2022 - Prevista Aviso 2022-12-02
Edição Edital Convocação de Audiência Pública 05.12.2022 SMS - SUS Edital 2022-12-02
Edição Pauta Efetiva Sessão 21.11.2022 Aviso 2022-11-21
Edição Ata nº 29.14.11.2022 Ata 2022-11-14
Edição Frequência Vereadores Sessão 21.11.2022 Ata 2022-11-21
Edição Pauta Prevista Sessão 14.11.2022 Aviso 2022-11-14
Edição PV Vereadores 07.11.2022 Requerimento 2022-11-07
Edição Ata Sessão nº 27.24.10.2022.pdf Ata 2022-10-24
Edição Presença Vereadores Sessão 07.11.2022 Ata 2022-11-07
Edição Pauta Prevista Sessão 07.11.2022 Aviso 2022-11-07
Edição Presença Vereadores Sessão 24.10.2022 Ata 2022-10-24
Edição Ata nº 26 Sessão 17.10.2022 Ata 2022-10-17
Edição Pauta Prevista Sessão 24.10.2022.pdf Aviso 2022-10-24
Edição Decreto Legislativo nº 02.2022 Decreto Legislativo 2022-10-18
Edição Decreto Legislativo nº 01.2022 Decreto Legislativo 2022-10-18
Edição Pauta Efetiva Sessão 17.10.2022 Aviso 2022-10-18
Edição PV Sessão 17.10.2022 Requerimento 2022-10-18
Edição Ata Sessão 10.10.2022 Ata 2022-10-18
Edição Presença Vereadores Sessão 17.10.2022 Ata 2022-10-18
Edição Pauta Prevista Sessão 17.10.2022 Aviso 2022-10-15
Edição PV Sessão 10.10.2022 Requerimento 2022-10-10
Edição Pauta Efetiva Sessão 10.10.2022 Aviso 2022-10-10
Edição Pauta Prevista Sessão 10.10.2022 Aviso 2022-10-08
Edição Ata nº 24.19.09.2022 Ata 2022-10-11
Edição Presença Vereadores Sessão 10.10.2022 Ata 2022-10-10
Edição Pauta Sessão 25.10.10.2022 - Prevista Aviso 2022-10-07
Edição PORTARIA EXPEDIENTE ELEIÇÕES 2022 Comunicado 2022-10-03
Edição Pauta Prevista Sessão 26.09.2022 Aviso 2022-09-26
Edição PV César Augusto Retificado Requerimento 2022-09-19
Edição Pauta Efetiva Sessão 19.09.2022 Aviso 2022-09-19
Edição Ata Sessão 12.09.2022 Ata 2022-09-17
Edição Presença Vereadores Sessão 19.09.2022 Ata 2022-09-19
Edição Pauta Prevista Sessão 19.09.2022 Aviso 2022-09-19
Edição Pauta Efetiva Sessão 12.09.2022 Ata 2022-09-12
Edição Ata nº 22.05.09.2022 Ata 2022-09-20
Edição Presença Vereadores Sessão 12.09.2023 Ata 2022-09-12
Edição PV Sessão 12.09.2022 Requerimento 2022-09-12
Edição Pauta Prevista Sessão 12.09.2022 Aviso 2022-09-09
Edição Pauta Prevista Sessão 05.09.2022 Aviso 2022-09-02
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Edição Ata nº 20.22.08.2022 Ata 2022-08-22
Edição Pauta Efetiva Sessão 29.08.2022 Aviso 2022-09-02
Edição Proposições Vereadores 29.08.2022 Requerimento 2022-08-29
Edição Pauta Efetiva Sessão 20.22.08.2022 Ata 2022-09-02
Edição Pauta Prevista Sessão 29.08.2022 Aviso 2022-08-29
Edição PV Sessão 22.08.2022 Requerimento 2022-08-22
Edição Presença Vereadores Sessão 22.08.2022 Ata 2022-08-22
Edição Pauta Prevista Sessão 22.08.2022 Aviso 2022-08-19
Edição Ata nº 18.01.08.2022 Ata 2022-08-15
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Edição Pauta Efetiva Sessão 15.08.2022 Aviso 2022-08-15
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Edição Presença Vereadores Vessão 15.08.2022 Ata 2022-08-15
Edição Pauta Prevista Sessão 15.08.2022 Aviso 2022-08-12
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Edição PV Sessão 01.08.2022 Requerimento 2022-08-01
Edição Lista de Presença Vereadores Sessão 01.08.2022 Ata 2022-08-01
Edição Ata nº 16.27.06.2022 Ata 2022-07-27
Edição Pauta Efetiva Sessão 01.08.2022 Ata 2022-08-01
Edição Pauta Sessão 17.01.08.2022 - Prevista Aviso 2022-08-01
Edição Presença Vereadores Sessão 27.06.2022 Ata 2022-06-28
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Edição PL nº 014.2022 Lei 2022-06-28
Edição Ata nº 14.13.06.2022 Ata 2022-06-28
Edição Ata nº 15.20.06.2022 Ata 2022-06-28
Edição Presença Vereadores Sessão 20.06.2022 Ata 2022-06-27
Edição Pauta Efetiva Sessão 27.06.2022 Ata 2022-06-28
Edição Pauta Efetiva Sessão 20.06.2022 Aviso 2022-06-28
Edição Pauta Sessão 27.06.2022 Aviso 2022-06-25
Edição Pauta Prevista 20.06.2022 Aviso 2022-06-17
Edição PV Vereadores Sessão 13.06.2022 Requerimento 2022-06-13
Edição Presença Vereadores Sessão 13.06.2022 (1) Ata 2022-06-13
Edição Pauta Efetiva Sessão 13.06.2022 Aviso 2022-06-13
Edição Pauta Prevista Sessão 14.13.06.2022 Aviso 2022-06-10
Edição Presença Vereadores Sessão 06.06.2022 Ata 2022-06-06
Edição Pauta Prevista Sessão 14.06.06.2022 Aviso 2022-06-03
Edição Projeto de Lei Nº 09/ 2022 DE 20 DE MAIO DE 2022 Semana Municipal da Juventude Projeto de Lei 2022-05-30
Edição Projeto de Lei Nº 10/ 2022 DE 20 DE MAIO DE 2022 Projeto de Lei 2022-05-30
Edição Projeto de Lei Nº 11/ 2022 DE 20 DE MAIO DE 2022 Projeto de Lei 2022-05-30
Edição Ata nº 12.23.05.2022 Ata 2022-05-30
Edição Frequência vereadores 30.05.2022 Ata 2022-05-30
Edição Chapa Eleição Mesa - 2023.2024 Homologação de Inscrições 2022-05-27
Edição Pauta Prevista Sessão 30.05.2022 Aviso 2022-05-27
Edição RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº- 01 DE 25 DE MAIO DE 2022 Resolução 2022-05-25
Edição Pauta Efetiva Sessão 12.23.05.2022 Aviso 2022-05-23
Edição PV Indicação 02.2022 - César Augusto Requerimento 2022-05-23
Edição Ata nº 11.16.05.2022 Ata 2022-05-23
Edição Presença Vereadores Sessão 23.05.2022 Ata 2022-05-23
Edição Pauta Prevista Sessão 23.05.2022 Aviso 2022-05-21
Edição Ata nº 10.09.05.20222 Ata 2022-05-16
Edição Pauta Efetiva Sessão 11.16.05.2022 Ata 2022-05-16
Edição Pauta Efetiva Sessão 09.05.2022 Ata 2022-05-09
Edição Ata nº 09.02.05.2022 Ata 2022-05-09
Edição Frequência Vereadores Sessão 09.05.2022 Ata 2022-05-09
Edição Pauta Prevista Sessão 09.05.2022 Aviso 2022-05-07
Edição Ata nº 08.25.04.2022 Ata 2022-04-30
Edição Pauta Eefetiva Sessão 02.05.2022 Ata 2022-05-02
Edição Presença Vereadores Sessão 02.05.2022 Ata 2022-05-02
Edição Pauta Sessão 02.05.2022 Aviso 2022-04-29
Edição Projeto de emenda a Lei Organica do Municipio Nº 01/2022 04.04.2022 Projeto de Lei 2022-04-25
Edição Ata nº 07.11.04.2022 Ata 2022-04-25
Edição Pauta Efetiva Sessão 25.04.20222 Aviso 2022-04-25
Edição Presença Vereadores Sessão 25.04.2022 Ata 2022-04-25
Edição Pauta Sessão 25.04.2022 Aviso 2022-04-22
Edição Presença Vereadores 18.04.2022 Ata 2022-04-19
Edição Projeto de Lei Nº 06/2022 Projeto de Lei 2022-04-12
Edição Ata nº 06.04.04.2022 Ata 2022-04-12
Edição Pauta Efetiva Sessão 07.11.06.2022 Aviso 2022-04-12
Edição Presença Vereadores Sessão 11.04.2022 Ata 2022-04-11
Edição Pauta Prevista Sessão 07.11.04.2022 (1) Aviso 2022-04-08
Edição Pauta Efetiva Sessão 06.04.04.2022 Aviso 2022-04-05
Edição Presença vereadores sessão 04.04.2022 Aviso 2022-04-05
Edição Ata nº 05.28.03.2022 Ata 2022-04-01
Edição Pauta Sessão 06.04.04.2022 Aviso 2022-04-01
Edição PL nº 03.2022 - 28.03.2022 - Mariel Projeto de Lei 2022-03-28
Edição Ata nº 04.21.03.2022 Ata 2022-03-28
Edição Pauta Efetiva Sessão Nª05 28.03.2022 Ata 2022-03-28
Edição Pauta Sessão Nº 05 28.03.2022 Aviso 2022-03-25
Edição Aviso Licitação CPM PP 01 2022 Material de Expediente Licitação 2022-03-22
Edição Aviso Licitação CPM PP 02 2022 Material de Limpeza Licitação 2022-03-22
Edição Aviso Licitação CPM PP 03 2022 Genero Alimentícios Licitação 2022-03-22
Edição Aviso Licitação CPM PP 042022 Pães e Bolo Licitação 2022-03-22
Edição PV Sessão 04.21.03.2022 Requerimento 2022-03-21
Edição Ata Sessão nº 14.3.03.2022 Ata 2022-03-14
Edição Presença Vereadores Sessão 04.21.03.2022 Ata 2022-03-21
Edição Pauta Efetiva Sessão 04.21.03.2022 Comunicado 2022-03-21
Edição Pauta Prevista Sessão Ordinária nº 03.21.03.2022 Aviso 2022-03-18
Edição PL 01.2022 - Dia da Mulher 14.03.2022 Projeto de Lei 2022-03-14
Edição Ata nº 02.07.03.2022 Ata 2022-03-14
Edição Presença vereadores 03.14.03.2022 Ata 2022-03-14
Edição Pauta Efetiva Sessão nº 03.14.03.2022 Comunicado 2022-03-14
Edição Pauta prevista sessão nº 03 14.03.2022 Aviso 2022-03-11
Edição Ata Sessão 32.13.12.2021 Ata 2021-12-14
Edição Ata Sessão 02.07.03.2022 Ata 2022-03-07
Edição Proposições vereadores sessão 07.03.2022 (1) Requerimento 2022-03-07
Edição Frequência vereadores Sessão 02.07.03.2022 Ata 2022-03-07
Edição Pauta Efetiva Sessão 02.07.03.2022 Ata 2022-03-07
Edição Pauta prevista 07.03.2022 Aviso 2022-03-04
Edição Ata 01.21.02.2022 Solene Ata 2022-02-18
Edição Edital Sessão Solene -Ano Legislativo 2022 Aviso 2022-02-18
Edição TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO parnaramense ao Senhor CLAUDIOMAR ANTONIO DAL PUPO Decreto Legislativo 2021-12-17
Edição TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO parnaramense ao Senhor MARCIANO VALÉRIO ARRAIS Decreto Legislativo 2021-12-17
Edição TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ parnaramense a Senhora TATIANA GHEDINI DAL PUPO Decreto Legislativo 2021-12-17
Edição PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021 - Denominado de “Plenário José Ribamar Pacheco Resolução 2021-12-17
Edição Pauta Efetiva Sessão 32.13.12.2021 Ata 2021-12-13
Edição PV Sessão 32.13.12.2021 Ata 2021-12-13
Edição Ata Sessão 31.06.12.2021 Ata 2021-12-13
Edição Presença Vereadores Sessão 32.13.12.2021 Ata 2021-12-13
Edição Pauta Prevista Sessão 32.13.12.2021 Aviso 2021-12-10
Edição Pauta Efetiva Sessão 31.06.12.2021 Ata 2021-12-06
Edição Ata Sessão 30.29.11.2021 Ata 2021-11-29
Edição Presença Vereadores Sessão 31.06.12.2021 Ata 2021-12-06
Edição Ata de reunião com o Grupo Equatorial 06122021 Ata 2021-12-06
Edição Pauta Sessão 31.06.12.2021 Aviso 2021-11-29
Edição Projeto de Lei nº 10.2021 Projeto de Lei 2021-11-29
Edição Projeto de Lei Complementar nºª 02.2021 Projeto de Lei 2021-11-29
Edição Projeto de Lei Complementar nº 03.2021 Projeto de Lei 2021-11-29
Edição Pauta Prevista Sessão 30.29.11.2021 Aviso 2021-11-26
Edição RESOLUÇÃO 2021 DENOMINAÇÃO TRIBUNA LIVRE MIGUEL Promulgação Resolução 2021-11-22
Edição Pauta Efetiva Sessão nº 29 - 22.11.2021 Ata 2021-11-22
Edição PV Sessão 29 - 22.11.2021 Requerimento 2021-11-22
Edição Presença Vereadores Sessão 29 - 22.11.2021 Aviso 2021-11-23
Edição Ata nº 28.08.11.2021 Ata 2021-11-08
Edição Pauta Efetiva Sessão nº 29 - 22.11.2021 Ata 2021-11-22
Edição EXPEDIENTE/PAUTA 22/11/2021 Aviso 2021-11-22
Edição DIARIAS 2021 Extrato 2021-11-18
Edição DIARIAS 2020 Extrato 2021-11-18
Edição DIARIAS 2019 Extrato 2021-11-18
Edição Ata Sessão nº 27.25.10 Ata 2021-11-08
Edição Pauta Efetiva Sessão nº 28.08.11 Ata 2021-11-08
Edição PV Sessão nº 28.08.11.2021 Ata 2021-11-08
Edição Pauta Prevista Sessão nº 28.08.11.2021 Aviso 2021-11-06
Edição PV Sessão 27.25.10.2021 Requerimento 2021-10-25
Edição Relaçao de servidores Ata 2021-10-04
Edição Lei 01-2016 Planos de Cargos e Salários Servidores Poder Legislativo Lei 2021-09-24
Edição Portaria feriado dia do servidor Decreto Legislativo 2021-10-25
Edição Pauta Efetiva Sessão 27.25.10 Aviso 2021-10-25
Edição Ata nº 26.18.10 Ata 2021-10-25
Edição Presença vereadores Sessão 27.25.10.2021 Ata 2021-10-25
Edição Indicação para que seja construída uma Central de Abastecimento (CEASA) na cidade Parnarama Requerimento 2021-10-18
Edição Projeto de Denominação de Tribuna Livre para Vereador ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS Projeto de Lei 2021-10-18
Edição Pauta Prevista Sessão nº 27.25.10.2021 Aviso 2021-10-25
Edição Pauta Efetiva Sessão n° 26.18.10.2021 Ata 2021-10-19
Edição Projetos e proposições Sessão nº 26.18.10.2021 Ata 2021-10-19
Edição Ata Sessão nº 25.04.10.2021 Ata 2021-10-19
Edição Presença vereadores Sessão 26.18.10.2021 Ata 2021-10-19
Edição Pauta Sessão nº 26.18.10 Aviso 2021-10-18
Edição Indico que seja feita a pavimentação da Rua 1º de Maio, povoado Paiol do Centro Requerimento 2021-10-11
Edição Solicita a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Bairro Agrovema Requerimento 2021-10-11
Edição Solicita a construção de ciclovias nas Avenidas Carolina, Passagem Franca, Vitorino Freire e Caxias e nas Ruas Timon e Buriti Bravo Requerimento 2021-10-11
Edição Requerimento solicitando a instalação uma nova caixa d’água no povoado Centro do Paiol Requerimento 2021-10-11
Edição Implantação de um restaurante popular no povoado Paiol do Centro Requerimento 2021-10-11
Edição Projeto Lei 17-2012 Subsidio 2012 Lei 2021-10-13
Edição Lei Compl.531-2017 Estrutura Org. Camara Lei 2021-10-13
Edição Lei Compl.03-2005 Organização Adm Câmara Lei 2021-10-13
Edição Lei Compl.01-2013 Org, Estrut. Adm Camara Lei 2021-10-10
Edição Lei 544-2017 altera lei 02-2016 Lei 2021-10-10
Edição Lei 03-2016 Diárias Lei 2021-10-13
Edição Lei 01-2016 Planos de Cargos e Salários Servidores Poder Legislativo Lei 2021-10-10
Edição Lei 02-2016 subsidios Lei 2021-10-10
Edição Presença Sessão 25.11.10.2021 Ata 2021-10-11
Edição Pauta Prevista Sessão nº25.11.10 Aviso 2021-10-13
Edição Solicitação de relatório detalhado da quantidade de lâmpadas instaladas e/ou substituídas, por localidade, nos anos de 2020 e 2021 no município Requerimento 2021-10-04
Edição Ata Sessão 23.27.09.2021 Ata 2021-10-04
Edição Presença Vereadores Sessão 24.04.10.2021 Ata 2021-10-04
Edição Pauta Sessão N° 24 04.10.2021 Ata 2021-10-04
Edição Pauta Sessão N° 23 27.09.2021 Ata 2021-09-27
Edição Pauta Efetiva Sessão 22.20.09 Ata 2021-09-20
Edição Recomendação do uso de Paletó com gravatas pelos Vereadores Lei 2021-09-20
Edição Lista de presença sessão dia 20.09.2021 Ata 2021-09-27
Edição Ata da sessão ordinária dia 13 de setembro 2021 Ata 2021-09-13
Edição Câmara aprova requerimento que garante a implantação de uma Rede de Bibliotecas em Parnarama Requerimento 2021-09-20
Edição Câmara aprova requerimento solicitando a implantação de plantão médico durante os finais de semana em todos os postos de saúde do município Requerimento 2021-09-20
Edição Ordem do dia - Sessão 13.09.2021 Ata 2021-09-20
Edição Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Agricultura Requerimento 2021-09-13
Edição Que seja feita a pavimentação da Rua São José, bairro São Francisco, conhecida como Rua da Piçarreira, a qual dá acesso ao bairro Chapadão Requerimento 2021-09-13
Edição Pauta Sessão 20.09.2021 Ata 2021-09-20
Edição QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO Atos 2021-09-14
Edição ORGANOGRAMA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PARNARAMA-MA Atos 2021-09-14
Edição Atas Processo Julgamento Contas 2009 2010 2011 Ata 2019-12-09
Edição Recuperação das ruas da localidade Alto, no povoado Paiol do Centro. Requerimento 2021-04-05
Edição RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA Comunicado 2021-09-08
Edição Estrutura organizacional da Câmara Lei 2017-06-26
Edição Emenda 001_2018 Atos 2021-07-09
Edição Emenda 001_2022 Atos 2021-07-09
Edição Regimento Interno Regimento Interno 2021-07-09
Edição Lei Organica do Município Lei 2021-07-09